Por Josene Araújo 

Reservas indígenas das nações Sateré-Mawé e Hiskariana, no Baixo Amazonas estão entre as mais de trezentas que podem ser atingidas pelo Projeto de Lei 490 que preconiza a tese do Marco Temporal, rejeitado pelas organizações Indígenas de todo o país. Na semana passada integrantes das duas nações fizeram parte do Acampamento “Luta pela Vida”, mobilização que reuniu mais de 6 mil indígenas em Brasília para sensibilizar os ministros do Supremo Tribunal Federal contra o  PL 490 e a tese do Marco Temporal. O PL pode afetar a demarcação de 303 terras indígenas brasileiras.

A participação dos indígenas do Baixo Amazonas foi através da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB. Tito de Souza Menezes, Advogado, Assessor Jurídico da COIAB e indígena Sateré-Mawé, participou da manifestação e lembrou que o julgamento foi reconhecido em 2019, como repercussão geral, ou seja, afeta todos os povos indígenas do Brasil e suas terras demarcadas.

“Em Parintins, a terra Andirá-Marau protege cerca de 15 mil indígenas Sateré-Mawé. Em Nhamundá residem índios Hiskariana e povos isolados. Parintins,  Nhamundá , Barreirinha e Maués, o Baixo Amazonas todo sem contar outras terras do Amazonas. Aquele povo que tem terra demarcada pode ter a terra anulada, por isso a grande mobilização em Brasília”, alerta Tito. “O PL 490 que visa legalizar o marco temporal, é um projeto de lei disfarçado por isso toda comunidade indígena é contra”, diz o advogado.

“A tese defendida pela bancada ruralista do agronegócio ignora o passado de esbulho possessório que ocorre quando alguém possuidor de um bem tem sua posse tomada de forma injusta. E uma tese anacrônica não se sustenta, por isso a suspensão de recursos”, explica o advogado. Com o Marco Temporal os indígenas só podem reivindicar terras onde já estavam na data da promulgação da Constituição de 1988.

De acordo com Tito, “a COIAB faz parte dos 39 amici curiae (amigos da Corte), inscritos para apresentar considerações. São várias organizações que fazem parte do processo como amigos da corte, mas nem todos são favoráveis”, informou.

A discussão já tem o voto contra do relator Edson Fachin, no total 11 Ministros votam e o presidente só vota se houver empate. “Nossa expectativa é que o julgamento seja finalizado e que a tese do Marco Temporal seja encerrada de vez. Precisa dar segurança jurídica a todo o povo que habita esse país,  porque não tem amparo legal.”, ressalta.

Desde 2017 o Marco Temporal vem sendo aplicado e se originou no caso do julgamento Raposa Serra do Sol, há dez anos. Uma brecha no processo e o governo federal deu um parecer aplicando a tese a toda e qualquer terra indígena, então desde 2017 o processo de demarcação vem obedecendo o marco temporal.

“Muitas terras indígenas foram suspensas e outras revistas. Tem indígena sem terra e outros com Colônia agrícola dentro. A realidade de cada povo é diferente. Tem povo que o fazendeiro vai lá ameaça, têm assassinatos de lideranças, garimpeiros como na terra dos Ianomami. Então não tem segurança jurídica”, concluiu Tito Menezes.

Edição: Floriano Lins

Apoio Técnico: Adriano Aranha